TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/04/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0043645-46.2019.8.19.0021

001. RECURSO INOMINADO 0043645-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0043645-46.2019.8.19.0021 RECTE: ALEXANDRE ANTONIO DUARTE CANELLAS ADVOGADO: CELSO GONÇALVES MESQUITA RECORRIDO: FIDC IPANEMA IV ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0020447-09.2021.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0020447-09.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0020447-09.2021.8.19.0021 RECTE: JANECI SILVA CARDOZO ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0823788-36.2022.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0823788-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823788-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00062342 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JORGE GABRIEL KAMACHE ADVOGADO: FABIANA BARBOSA KAMACHE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0800991-50.2020.8.19.0029

004. RECURSO INOMINADO 0800991-50.2020.8.19.0029 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800991-50.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2022.00103617 RECTE: ANDRE LUIZ CORREA BARBOZA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RECORRIDO: VIA VAREJO S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0809551-97.2023.8.19.0021

005. RECURSO INOMINADO 0809551-97.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809551-97.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00083311 RECTE: IARA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS KATRIEL GONÇALVES DINIZ ADVOGADO: FELIPE PINTO FREITAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0820004-88.2022.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0820004-88.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820004-88.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00097708 RECTE: RENATA LOLI BARBOZA ADVOGADO: ALEXSANDRO DA SILVA VIEIRA RECORRIDO: ERICA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ERICA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: CARLA CRISTINA SILVA DE MORAES RECORRIDO: GABIELE LOLI ADVOGADO: AIANI PRUDENTE VIEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0811739-93.2023.8.19.0011

007. RECURSO INOMINADO 0811739-93.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811739-93.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00032704 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA DE FATIMA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: ALLISON GARCIA RESENDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811257-24.2023.8.19.0213

008. RECURSO INOMINADO 0811257-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811257-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00031021 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: RONALDO TELES DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0835205-25.2023.8.19.0203

009. RECURSO INOMINADO 0835205-25.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835205-25.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00030811 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXSANDRA THAYS REGINA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803032-96.2022.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

010. RECURSO INOMINADO 0803032-96.2022.8.19.0068 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803032-96.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00032847 RECTE: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE ADVOGADO: AMANDA SILVA SALES HENRIQUES ADVOGADO: GUILHERME MIRALDI DA SILVA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0810152-18.2023.8.19.0211

011. RECURSO INOMINADO 0810152-18.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810152-18.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00032876 RECTE: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803667-10.2022.8.19.0058

012. RECURSO INOMINADO 0803667-10.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803667-10.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00031176 RECTE: VALCINEIA JARDIM PORTO ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RECORRIDO: VIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0828025-40.2023.8.19.0208

013. RECURSO INOMINADO 0828025-40.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828025-40.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00031845 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LEANDRO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0815727-88.2023.8.19.0087

014. RECURSO INOMINADO 0815727-88.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815727-88.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00031018 RECTE: JOCILEA RODRIGUES FLOR ADVOGADO: LEILA NERY GRAVINA ADVOGADO: OLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN ADVOGADO: PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0806169-55.2023.8.19.0067

015. RECURSO INOMINADO 0806169-55.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806169-55.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00031454 RECTE: MARIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES RECORRIDO: ASPECIR PREVIDENCIA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0821460-37.2023.8.19.0054

016. RECURSO INOMINADO 0821460-37.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821460-37.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00031156 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: UBIRAJARA DIAS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800364-19.2022.8.19.0080

017. RECURSO INOMINADO 0800364-19.2022.8.19.0080 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800364-19.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00033122 RECTE: JANILTON NOGUEIRA MARINHO ADVOGADO: KAMILLA ABREU COSTA MOZELI RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800575-33.2022.8.19.0055

018. RECURSO INOMINADO 0800575-33.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800575-33.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00030994 RECTE: OLIVIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLARA DA SILVA LEITE PINTO ADVOGADO: KARINA DA SILVA VELOZO RECORRIDO: PROLAGOS ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800869-13.2021.8.19.0058

019. RECURSO INOMINADO 0800869-13.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800869-13.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00031150 RECTE: CASAS BAHIA S/A RECTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: DAVI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0801853-91.2023.8.19.0004

020. RECURSO INOMINADO 0801853-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801853-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00031166 RECTE: ROSA AIMEE CARVALHO CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA RECORRIDO: SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA LTDA ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0808756-40.2022.8.19.0211

021. RECURSO INOMINADO 0808756-40.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808756-40.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00013900 RECTE: BRUNO CARREIRA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RECORRIDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0817376-65.2022.8.19.0203

022. RECURSO INOMINADO 0817376-65.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817376-65.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031325 RECTE: AMANDA DA FONSECA SILVA RECTE: DIEGO DA FONSECA RAMOS RECTE: SILVIO RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0826420-38.2023.8.19.0021

023. RECURSO INOMINADO 0826420-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826420-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032671 RECTE: JOELMO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0869126-82.2023.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0869126-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869126-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031098 RECTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: OZIEL TIBURCIO DA SILVA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0950190-31.2023.8.19.0001

025. RECURSO INOMINADO 0950190-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0950190-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033370 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA FONTES SANTOS ADVOGADO: ALEXSANDRA PALHARES DIAS ADVOGADO: LEONARDO MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0844426-93.2023.8.19.0021

026. RECURSO INOMINADO 0844426-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844426-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033251 RECTE: ANA PAULA SILVA DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0813079-81.2023.8.19.0008

027. RECURSO INOMINADO 0813079-81.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813079-81.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033578 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RECORRIDO: DAVILANI MARTINS GENTIL SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804265-27.2023.8.19.0252

028. RECURSO INOMINADO 0804265-27.2023.8.19.0252 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804265-27.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031582 RECTE: STEPHANIE FRANCA DE CASTRO ADVOGADO: GIULIA MAYRINK DE CARVALHO GHAZI RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0809580-12.2023.8.19.0066

029. RECURSO INOMINADO 0809580-12.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809580-12.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00033427 RECTE: SUELI APARECIDA FERREIRA NUNES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801640-55.2023.8.19.0208

030. RECURSO INOMINADO 0801640-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801640-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00031959 RECTE: ANGELA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME FERREIRA DE RESENDE RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0802192-09.2022.8.19.0029

031. RECURSO INOMINADO 0802192-09.2022.8.19.0029 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802192-09.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00031585 RECTE: MICHELE SILVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GRUPO POTENCIA LTDA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804073-88.2023.8.19.0254

032. RECURSO INOMINADO 0804073-88.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804073-88.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031826 RECTE: MARIA CLARA DANGELO FERNANDES ADVOGADO: MARIA CLARA DANGELO FERNANDES RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804143-08.2023.8.19.0254

033. RECURSO INOMINADO 0804143-08.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804143-08.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031686 RECTE: BRUNO ARCANJO ADVOGADO: BRUNO ARCANJO RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806360-56.2023.8.19.0211

034. RECURSO INOMINADO 0806360-56.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806360-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00032878 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0808185-47.2023.8.19.0207

035. RECURSO INOMINADO 0808185-47.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808185-47.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00031436 RECTE: QUALICORP S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: SUANY MARQUES DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0810475-45.2023.8.19.0042

036. RECURSO INOMINADO 0810475-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810475-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00032961 RECTE: ANDERSON DA FONSECA ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RECORRIDO: BERNARDO DA SILVA NEVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0813947-59.2023.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0813947-59.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813947-59.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033546 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ANTONIO DIAS HENRIQUE ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0814374-47.2023.8.19.0011

038. RECURSO INOMINADO 0814374-47.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814374-47.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00032072 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815313-36.2023.8.19.0008

039. RECURSO INOMINADO 0815313-36.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815313-36.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033593 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: MARA GETRUDES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0815781-97.2023.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0815781-97.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815781-97.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033549 RECTE: ADRIANO DA COSTA ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0818562-53.2023.8.19.0021

041. RECURSO INOMINADO 0818562-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818562-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031141 RECTE: SUELI SOUZA ADVOGADO: MYLLENA LIMA DA SILVA RECORRIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0820665-66.2023.8.19.0204

042. RECURSO INOMINADO 0820665-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820665-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00031524 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARCOS CALIXTO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0825963-63.2023.8.19.0002

043. RECURSO INOMINADO 0825963-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825963-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031717 RECTE: HOTEL PRINCESINHA DO CAFE - LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LENIZE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0839778-09.2023.8.19.0203

044. RECURSO INOMINADO 0839778-09.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839778-09.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00030807 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEIA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0849121-90.2023.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0849121-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849121-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031605 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RUTH CELESTINO SIEBERT ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0863641-04.2023.8.19.0038

046. RECURSO INOMINADO 0863641-04.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0863641-04.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00032844 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: DANIEL CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0864786-95.2023.8.19.0038

047. RECURSO INOMINADO 0864786-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864786-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031146 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOSE ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0827366-43.2023.8.19.0204

048. RECURSO INOMINADO 0827366-43.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827366-43.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00031727 RECTE: SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0858369-29.2023.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0858369-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858369-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031798 RECTE: LEONARDO HENRIQUE SILVA CARDOZO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803860-82.2023.8.19.0254

050. RECURSO INOMINADO 0803860-82.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803860-82.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031764 RECTE: RIO 2 VEICULOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA RECORRIDO: VALMIR ALVES FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL CUNHA BARBARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0810124-77.2023.8.19.0202

051. RECURSO INOMINADO 0810124-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810124-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00031527 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: FABIO LUIS DOS SANTOS LUZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0825025-38.2023.8.19.0206

052. RECURSO INOMINADO 0825025-38.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825025-38.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00031879 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANSELMO PRADO SILVA ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0814344-21.2023.8.19.0008

053. RECURSO INOMINADO 0814344-21.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814344-21.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033576 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JACIARA DO NASCIMENTO LEANDRO ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800437-93.2023.8.19.0067

054. RECURSO INOMINADO 0800437-93.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800437-93.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00031456 RECTE: ANA MARIA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0801884-33.2022.8.19.0203

055. RECURSO INOMINADO 0801884-33.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801884-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031586 RECTE: SILVANA PERCICO CILENTO CIROS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO RECORRIDO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802143-35.2023.8.19.0254

056. RECURSO INOMINADO 0802143-35.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802143-35.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031896 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS LEITE ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802391-98.2023.8.19.0254

057. RECURSO INOMINADO 0802391-98.2023.8.19.0254 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802391-98.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031609 RECTE: HELCIO THADEU BRAGA ADVOGADO: OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803534-30.2023.8.19.0026

058. RECURSO INOMINADO 0803534-30.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803534-30.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00031766 RECTE: ERMECY PERES DE SOUZA ADVOGADO: BRENDA AMORIM ARANTES ADVOGADO: TATIELE BATISTA FONTES E SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0803837-45.2023.8.19.0252

059. RECURSO INOMINADO 0803837-45.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803837-45.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031059 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOACIR DE MIRANDA ROLIM FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0804612-59.2023.8.19.0026

060. RECURSO INOMINADO 0804612-59.2023.8.19.0026 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804612-59.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00031105 RECTE: ANDREA ALVES PATUSCO BELIZARIO ADVOGADO: JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR PADILHA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805502-89.2023.8.19.0028

061. RECURSO INOMINADO 0805502-89.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805502-89.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00031855 RECTE: OLICILDA RAMOS CHAVES ADVOGADO: ARMANDO CHAVES NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RECORRIDO: FBS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0809430-69.2023.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0809430-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809430-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031526 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: IVANETE ASCARI DA SILVEIRA ADVOGADO: LUCIDIO RODRIGUES FERREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0810844-26.2023.8.19.0014

063. RECURSO INOMINADO 0810844-26.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810844-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00033080 RECTE: TATIANA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0810898-74.2023.8.19.0213

064. RECURSO INOMINADO 0810898-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810898-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032211 RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRIDO: AILTON DAVID DA SILVA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0811473-52.2022.8.19.0202

065. RECURSO INOMINADO 0811473-52.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811473-52.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00030823 RCTE/RCIDO: JOSEMAR VIANA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0813488-57.2023.8.19.0008

066. RECURSO INOMINADO 0813488-57.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813488-57.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033570 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JULIANA LARISSA MELLO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817407-11.2023.8.19.0087

067. RECURSO INOMINADO 0817407-11.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817407-11.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00032858 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DAVID EDUARDO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ ADVOGADO: RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817978-13.2023.8.19.0206

068. RECURSO INOMINADO 0817978-13.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817978-13.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00031835 RECTE: SONIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THAUAN LUIZ OLIVEIRA DIAS DA COSTA ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0818630-37.2023.8.19.0042

069. RECURSO INOMINADO 0818630-37.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818630-37.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031815 RECTE: PATRICIA DE BURLET WILBERT ADVOGADO: GREGORY DA SILVA ESTEVAM RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0819509-46.2023.8.19.0203

070. RECURSO INOMINADO 0819509-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819509-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032830 RECTE: JOSIANE CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820292-17.2023.8.19.0210

071. RECURSO INOMINADO 0820292-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820292-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00033596 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: BRUNO NOVELLO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA FARIAS LACERDA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0821099-22.2023.8.19.0021

072. RECURSO INOMINADO 0821099-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821099-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031177 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA VILSA SEBASTIAO ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0821462-43.2023.8.19.0042

073. RECURSO INOMINADO 0821462-43.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821462-43.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00032423 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCIANA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0822965-98.2023.8.19.0204

074. RECURSO INOMINADO 0822965-98.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822965-98.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00031618 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ARNALDO GUILHERME PIMENTA SARAIVA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0825007-08.2023.8.19.0209

075. RECURSO INOMINADO 0825007-08.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825007-08.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00031462 RECTE: MARLON DA SILVA MARCILIO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA LIMA RECORRIDO: WELLINGTON RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0827392-26.2023.8.19.0209

076. RECURSO INOMINADO 0827392-26.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827392-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00031693 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: RAPHAEL COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0837576-23.2023.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0837576-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837576-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031519 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: SEVERINO RAMOS CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0847882-51.2023.8.19.0021

078. RECURSO INOMINADO 0847882-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847882-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031614 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: FABIANO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDREIA CAMPOS DO MONTE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0931861-68.2023.8.19.0001

079. RECURSO INOMINADO 0931861-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0931861-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032435 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEANDRO RAPOSO BARRETO ADVOGADO: INGRID LUIZA ALVES SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802331-50.2022.8.19.0064

080. RECURSO INOMINADO 0802331-50.2022.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-50.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00031601 RECTE: JANAINA MACHADO RABELLO ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI RECORRIDO: TEC TOY S A ADVOGADO: CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA LLANOS AGUIRRE RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803548-15.2023.8.19.0058

081. RECURSO INOMINADO 0803548-15.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803548-15.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00033346 RECTE: ALEX MATA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805961-98.2023.8.19.0252

082. RECURSO INOMINADO 0805961-98.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805961-98.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033886 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FREDERICO CURSINO DE MOURA ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0806092-49.2023.8.19.0066

083. RECURSO INOMINADO 0806092-49.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806092-49.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00031924 RECTE: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: MARCELLA DE CASSIA DIAS MAIA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0808738-70.2023.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0808738-70.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808738-70.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031654 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: MARIA EDUARDA ALVES RANGEL PEREIRA ADVOGADO: MARCIA APARECIDA LOPES GONÇALVES DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811690-48.2024.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0811690-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811690-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033875 RECTE: IVANILSON DE FARIAS SANTOS ADVOGADO: GIULIA VITÓRIA MARTINS ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813894-78.2023.8.19.0008

086. RECURSO INOMINADO 0813894-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813894-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033568 RECTE: FATIMA DE MOURA DIAS ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA RECORRIDO: C&A MODAS LTDA. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0817207-47.2023.8.19.0008

087. RECURSO INOMINADO 0817207-47.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817207-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033552 RECTE: HASNA DE OLIVEIRA MADRUGA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0824928-11.2023.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0824928-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824928-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031736 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DARIO BAZILIO TERRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0830206-50.2023.8.19.0002

089. RECURSO INOMINADO 0830206-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830206-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031733 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: PABLO HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0833558-16.2023.8.19.0002

090. RECURSO INOMINADO 0833558-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833558-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033858 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CINTIA ANTUNES DE MENDONCA REZENDE ADVOGADO: ANA CAROLINA FERRER GUIMARÃES FRANTZ LOOSE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803098-72.2023.8.19.0252

091. RECURSO INOMINADO 0803098-72.2023.8.19.0252 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803098-72.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031813 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUCIANA DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHAES PENHA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0953706-59.2023.8.19.0001

092. RECURSO INOMINADO 0953706-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0953706-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032534 RECTE: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803201-73.2023.8.19.0254

093. RECURSO INOMINADO 0803201-73.2023.8.19.0254 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803201-73.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031967 RECTE: MARIA DE FATIMA KAPPAN ADVOGADO: JORGE LUIZ VAZ LOBATO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803790-71.2023.8.19.0252

094. RECURSO INOMINADO 0803790-71.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803790-71.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033882 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: CLAUDIANO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0840925-70.2023.8.19.0203

095. RECURSO INOMINADO 0840925-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840925-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032251 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RECTE: SEM PARAR HOLDING PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RODRIGO SA DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES TAVARES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0821532-24.2023.8.19.0054

096. RECURSO INOMINADO 0821532-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821532-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034410 RECTE: FILIPE PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: ADENILSON DE LIMA CLAUDIO RECORRIDO: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800915-57.2023.8.19.0211

097. RECURSO INOMINADO 0800915-57.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800915-57.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034249 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: REGINALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ELIAS CRUZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804848-32.2023.8.19.0213

098. RECURSO INOMINADO 0804848-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804848-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00032384 RECTE: JEYSON OLIVEIRA DE LIMA RECTE: SUELI OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUIS PAULO LOBATO GAGEIRO RECORRIDO: MARIANA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RECORRIDO: BOX 247 COMERCIO E SERVICOS DE VENDING LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0864108-80.2023.8.19.0038

099. RECURSO INOMINADO 0864108-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0864108-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00032377 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAURACY EZEQUIEL CORREA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0824160-45.2023.8.19.0002

100. RECURSO INOMINADO 0824160-45.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824160-45.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00032321 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA BUENO ADVOGADO: DAVID PATRICIO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: MAURO SLAMA RIBAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0813755-57.2023.8.19.0031

101. RECURSO INOMINADO 0813755-57.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813755-57.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034188 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA ESPOSITO MARQUES ALVES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0940637-57.2023.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0940637-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0940637-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034274 RECTE: KADHIV COMERCIO DE VARIEDADES EM GERAL LTDA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA GOMES RECORRIDO: ELIZABETH CRISTINA COSTA FIEL ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0848207-26.2023.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0848207-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848207-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032907 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: CREMILDO DOS ANJOS DE SOUZA ADVOGADO: LUZIER JOSÉ GONSALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800211-30.2022.8.19.0033

104. RECURSO INOMINADO 0800211-30.2022.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800211-30.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00032454 RECTE: SHEILA DE ARAUJO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800799-36.2021.8.19.0077

105. RECURSO INOMINADO 0800799-36.2021.8.19.0077 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800799-36.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00033896 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALDIR ALVES DE MOURA ADVOGADO: BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0805831-11.2023.8.19.0252

106. RECURSO INOMINADO 0805831-11.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805831-11.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033771 RECTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806337-34.2023.8.19.0204

107. RECURSO INOMINADO 0806337-34.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806337-34.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00032269 RECTE: ANA CAROLINA LAGES MARQUES ADVOGADO: HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: PALLOMA GUIMARAES GOMES 15657692799 RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0809431-09.2023.8.19.0036

108. RECURSO INOMINADO 0809431-09.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809431-09.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00033957 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: RODRIGO BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS MUNIZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0811267-04.2023.8.19.0008

109. RECURSO INOMINADO 0811267-04.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811267-04.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034725 RECTE: JOAO CEZAR DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0816332-65.2023.8.19.0206

110. RECURSO INOMINADO 0816332-65.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816332-65.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032441 RECTE: SILVANA SANTOS DE LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR MENDES DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0816826-93.2023.8.19.0087

111. RECURSO INOMINADO 0816826-93.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816826-93.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00033649 RCTE/RCIDO: JULIO CESAR LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817954-09.2023.8.19.0004

112. RECURSO INOMINADO 0817954-09.2023.8.19.0004 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817954-09.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034805 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817958-90.2023.8.19.0054

113. RECURSO INOMINADO 0817958-90.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817958-90.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034404 RECTE: THIAGO ARAUJO GALINDO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0821844-54.2022.8.19.0209

114. RECURSO INOMINADO 0821844-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821844-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00033480 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: ROBERTO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0824189-77.2023.8.19.0202

115. RECURSO INOMINADO 0824189-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824189-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00032403 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: VALTENI GASTONE GUALBERTO ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0846694-59.2023.8.19.0203

116. RECURSO INOMINADO 0846694-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846694-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034376 RECTE: EDSON MURILO HYPOLITO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0854236-41.2023.8.19.0038

117. RECURSO INOMINADO 0854236-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854236-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00032513 RECTE: CARLOS ALBERTO QUIRINO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0868860-95.2023.8.19.0038

118. RECURSO INOMINADO 0868860-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0868860-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033884 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VALQUIRIA GUEDES DAS NEVES ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0022219-71.2020.8.19.0205

119. RECURSO INOMINADO 0022219-71.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022219-71.2020.8.19.0205 RECTE: CLEUZENI DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA RECORRIDO: STR AR CONDICIONADO ADVOGADO: ALEXANDRE EDE LOCOSELLI ADVOGADO: VANESSA ZAMARIOLLO DOS SANTOS RECORRIDO: UNIAR COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0801782-24.2023.8.19.0252

120. RECURSO INOMINADO 0801782-24.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801782-24.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031806 RECTE: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RECORRIDO: BERNAR SALOES MATTOS ADVOGADO: RODRIGO MARINHO CRESPO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0803204-34.2023.8.19.0252

121. RECURSO INOMINADO 0803204-34.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803204-34.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032304 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RECORRIDO: ILANA ROSENTAL ZALMON ADVOGADO: VIVIANNE ZALMON ROSENBERG RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804116-33.2022.8.19.0004

122. RECURSO INOMINADO 0804116-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804116-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00031941 RECTE: LUDMILA PAULA AMORIM ADVOGADO: HANNA DE PAULA DELATORRE COSTA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RECORRIDO: DAVI JOSE CARDOSO COMERCIO VAREJISTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804730-36.2023.8.19.0252

123. RECURSO INOMINADO 0804730-36.2023.8.19.0252 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804730-36.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032285 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: ELISABETH VAN BERG SOARES ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804903-60.2023.8.19.0252

124. RECURSO INOMINADO 0804903-60.2023.8.19.0252 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804903-60.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031827 RECTE: PHILCO ELETRÿNICOS S.A ADVOGADO: MÁRCIO IRINEU DA SILVA RECORRIDO: DAVID COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0805772-23.2023.8.19.0252

125. RECURSO INOMINADO 0805772-23.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805772-23.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032369 RECTE: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VINICIUS MONTE ALTO LAMBERT ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0806599-21.2022.8.19.0203

126. RECURSO INOMINADO 0806599-21.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806599-21.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032461 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: REGINA CELIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0808152-87.2023.8.19.0003

127. RECURSO INOMINADO 0808152-87.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808152-87.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00034288 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA REGINA LEMOS PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0810916-44.2023.8.19.0036

128. RECURSO INOMINADO 0810916-44.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810916-44.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00032900 RECTE: LOHAN DA SILVA GOMES ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811022-05.2023.8.19.0004

129. RECURSO INOMINADO 0811022-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811022-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00033440 RECTE: RAFAEL CORREA CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0812837-25.2023.8.19.0008

130. RECURSO INOMINADO 0812837-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812837-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033545 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0816113-52.2023.8.19.0206

131. RECURSO INOMINADO 0816113-52.2023.8.19.0206 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816113-52.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00031935 RECTE: MICHEL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA GONÇALVES VALENTIM RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: I O P DA SILVA DRONES E CIA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0820628-40.2023.8.19.0042

132. RECURSO INOMINADO 0820628-40.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820628-40.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00032372 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARLENE MARIA BELLO ADVOGADO: VINICIUS MULLER FREITAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0824356-53.2023.8.19.0054

133. RECURSO INOMINADO 0824356-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824356-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00033407 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAQUIM PEREIRA DE AQUINO ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0837573-68.2023.8.19.0021

134. RECURSO INOMINADO 0837573-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837573-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032684 RECTE: RAYANE DE PAULA TORRES ADVOGADO: RAYANE DE PAULA TORRES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0849350-96.2023.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0849350-96.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0849350-96.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00031767 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0850434-86.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0850434-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850434-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032466 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICAELE URBANO TERRIGNO ADVOGADO: MICAELE URBANO TERRIGNO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0941378-97.2023.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0941378-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0941378-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033386 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DAVI PORTO SANT ANA ADVOGADO: CAROLINA CARVALHO CARVIELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0840264-55.2023.8.19.0021

138. RECURSO INOMINADO 0840264-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840264-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033802 RECTE: CARLOS MANUEL DO AMARAL ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0828013-62.2023.8.19.0002

139. RECURSO INOMINADO 0828013-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828013-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033262 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: DIEGO MATEUS MENDES CANDIDO ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801785-63.2022.8.19.0203

140. RECURSO INOMINADO 0801785-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801785-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034688 RECTE: JEFFERSON THIERS LEAL SANTOS BARRETO ADVOGADO: PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803063-12.2023.8.19.0253

141. RECURSO INOMINADO 0803063-12.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803063-12.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00032590 RECTE: BRUNA AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: KARLA JOAQUIM DA SILVA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802070-16.2023.8.19.0205

142. RECURSO INOMINADO 0802070-16.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802070-16.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00032455 RECTE: MARCIO LUIZ MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO VALENTIM VITOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803174-35.2021.8.19.0004

143. RECURSO INOMINADO 0803174-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803174-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032473 RECTE: EDSON GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CAMPOS PAULUSSEN RECORRIDO: GILSON GOMES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0801756-07.2022.8.19.0205

144. RECURSO INOMINADO 0801756-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801756-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00032660 RECTE: MARCIA DO COUTO NESE ROMAO ADVOGADO: JORGE DE FREITAS FELICIANO RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0942647-74.2023.8.19.0001

145. RECURSO INOMINADO 0942647-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0942647-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00032488 RECTE: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ANA CAROLINA PERRY CARVALHO ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0828377-95.2023.8.19.0208

146. RECURSO INOMINADO 0828377-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828377-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00032490 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IARA ROSA BASTOS ADVOGADO: ELIANE MARQUES MACHADO REIS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0816675-07.2022.8.19.0203

147. RECURSO INOMINADO 0816675-07.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816675-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032511 RECTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: DEBORAH DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: BARBARA THULANY BATISTA DE MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO: BARBARA THULANY BATISTA DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804028-90.2023.8.19.0252

148. RECURSO INOMINADO 0804028-90.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804028-90.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032528 RECTE: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: HELENA VIVEIROS DE CASTRO HOLZMEISTER ADVOGADO: DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804518-97.2023.8.19.0063

149. RECURSO INOMINADO 0804518-97.2023.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804518-97.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00032431 RECTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RECORRIDO: DIRCIANA MARIA APARECIDA SILVA DA CUNHA SANTOS RECORRIDO: FABRICIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ABREU ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803432-50.2023.8.19.0012

150. RECURSO INOMINADO 0803432-50.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803432-50.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00034690 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MONIQUE ESTEVES DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA LESSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0839169-87.2023.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0839169-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839169-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033697 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSANGELA ABREU ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0826038-05.2023.8.19.0002

152. RECURSO INOMINADO 0826038-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826038-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033478 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALAN AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: LUANA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0804373-03.2023.8.19.0205

153. RECURSO INOMINADO 0804373-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804373-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00034732 RECTE: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MALAGA GARDEN ADVOGADO: TICIANE DE SOUZA PRUDENTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0825380-72.2023.8.19.0004

154. RECURSO INOMINADO 0825380-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825380-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032505 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: SUELI TOPINI DE ALMEIDA ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0810945-94.2023.8.19.0036

155. RECURSO INOMINADO 0810945-94.2023.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810945-94.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00032913 RECTE: RUTH OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800322-42.2023.8.19.0077

156. RECURSO INOMINADO 0800322-42.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800322-42.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00032274 RECTE: LENI FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0834202-96.2023.8.19.0021

157. RECURSO INOMINADO 0834202-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834202-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032262 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EVA VIEIRA RUFINO ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822807-61.2023.8.19.0004

158. RECURSO INOMINADO 0822807-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822807-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00032525 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CLAUDIA DE CARVALHO DA COSTA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0835974-94.2023.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0835974-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835974-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033701 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXANDRA BELMIRO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CRUZ MAIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0961436-24.2023.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 0961436-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0961436-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034355 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA SILVA SANTANA ADVOGADO: MARINE MOTA DE MELO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0871338-76.2023.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0871338-76.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871338-76.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034473 RECTE: AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800519-85.2022.8.19.0253

162. RECURSO INOMINADO 0800519-85.2022.8.19.0253 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800519-85.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00035119 RECTE: THIAGO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: PIERRE LOURENÇO DA SILVA RECORRIDO: FERNANDO TEMPORÃO ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0862953-42.2023.8.19.0038

163. RECURSO INOMINADO 0862953-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862953-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00032595 RECTE: ALEX PITANGA ADVOGADO: FABRICIO DAMIÃO SILVA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO RECORRIDO: ATACADAO S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0804571-55.2023.8.19.0006

164. RECURSO INOMINADO 0804571-55.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804571-55.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00032619 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: RICARDO GONZAGA DE MOURA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0800109-11.2023.8.19.0053

165. RECURSO INOMINADO 0800109-11.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800109-11.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00035094 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENAN SANTOS RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO: MARIANA SANTOS RIBEIRO DE MELLO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0804462-73.2023.8.19.0254

166. RECURSO INOMINADO 0804462-73.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804462-73.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00035121 RECTE: JOAO BATISTA ANDRADE ADVOGADO: NATHALIA CARNEIRO BALTAZAR ADVOGADO: THULIO AVELAR ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0807049-64.2022.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0807049-64.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807049-64.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00035072 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIMAR SOARES RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811648-40.2023.8.19.0031

168. RECURSO INOMINADO 0811648-40.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811648-40.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA DE MELLO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0811836-05.2023.8.19.0008

169. RECURSO INOMINADO 0811836-05.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811836-05.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00035008 RECTE: MIZAEL FIRMIANO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0812267-67.2023.8.19.0031

170. RECURSO INOMINADO 0812267-67.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812267-67.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034916 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0814857-47.2023.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0814857-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814857-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035184 RECTE: DAULEIA HERINGER BOY ADVOGADO: JETHRO FELIPE LOPES DE AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0816813-58.2023.8.19.0002

172. RECURSO INOMINADO 0816813-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816813-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033228 RECTE: JOSE ARRUDA FIGUEIREDO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0819500-97.2022.8.19.0210

173. RECURSO INOMINADO 0819500-97.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819500-97.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00034663 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TEREZINHA PEIXOTO CAMPOS ADVOGADO: SONIA PEREIRA ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0831880-24.2023.8.19.0209

174. RECURSO INOMINADO 0831880-24.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831880-24.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00035057 RECTE: MARIA JUREMA DE MELLO FEITOZA ADVOGADO: LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:



0813885-31.2023.8.19.0004

175. RECURSO INOMINADO 0813885-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813885-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034991 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROVANI ARLINDO FEITOSA BIGATTI ADVOGADO: WALNEI DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0810847-96.2023.8.19.0008

176. RECURSO INOMINADO 0810847-96.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810847-96.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00035026 RECTE: LISIANE REIS ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ESTEFANIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI ADVOGADO: GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0802273-69.2021.8.19.0068

177. RECURSO INOMINADO 0802273-69.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802273-69.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00034832 RECTE: FLAVIO RIGAUD LIMA MILITAO ADVOGADO: RAPHAEL MACHADO COUTO RECORRIDO: INOVAR ODONTOLOGIA DO ANCORA LTDA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0811598-83.2023.8.19.0008

178. RECURSO INOMINADO 0811598-83.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811598-83.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00035029 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANGELICA BAPTISTA MENDONCA ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:



0803202-36.2022.8.19.0208

179. RECURSO INOMINADO 0803202-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803202-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00035105 RECTE: FIRMINO LUIZ DA SILVA NETO 00818778466 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RENATA CRISTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SIDNÊI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0837733-32.2023.8.19.0203

180. RECURSO INOMINADO 0837733-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837733-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00009405 RECTE: GUILHERME MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0810328-82.2023.8.19.0021

181. RECURSO INOMINADO 0810328-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810328-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00003834 RECTE: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: MARCOS ASSUNÇÃO TEIXEIRA LEITE RECORRIDO: ROGERIO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800315-90.2020.8.19.0033

182. RECURSO INOMINADO 0800315-90.2020.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800315-90.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00034919 RECTE: FRANCISCO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800433-86.2023.8.19.0057

183. RECURSO INOMINADO 0800433-86.2023.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800433-86.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00032625 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: SHEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800569-95.2023.8.19.0053

184. RECURSO INOMINADO 0800569-95.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800569-95.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00033009 RECTE: JOSE MAURICIO MIRANDA MOTA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800828-74.2022.8.19.0005

185. RECURSO INOMINADO 0800828-74.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800828-74.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00032719 RECTE: PITTERSONN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: PITTERSONN MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0800934-62.2023.8.19.0082

186. RECURSO INOMINADO 0800934-62.2023.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800934-62.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00032644 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: JHONATHAN DIAS NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802055-03.2023.8.19.0252

187. RECURSO INOMINADO 0802055-03.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802055-03.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032783 RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I RECTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: ANA LUIZA MARQUES BAPTISTA RECORRIDO: FLAVIO LUIS FERREIRA GOMES ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0802226-16.2023.8.19.0007

188. RECURSO INOMINADO 0802226-16.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802226-16.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00035014 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ZULMIRA ALFREDO DE CASTILHO ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO ADVOGADO: MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0806951-06.2023.8.19.0021

189. RECURSO INOMINADO 0806951-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806951-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034579 RECTE: EDNALDO DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0809795-85.2023.8.19.0066

190. RECURSO INOMINADO 0809795-85.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809795-85.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00034917 RECTE: ADRIANA LUCIA CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA LÚCIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0812220-93.2023.8.19.0031

191. RECURSO INOMINADO 0812220-93.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812220-93.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034814 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TEREZA CRISTINA SANTANA MARQUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0817460-35.2023.8.19.0008

192. RECURSO INOMINADO 0817460-35.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817460-35.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00034673 RECTE: GILBERT BATISTA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: KELLY CRISTINA NASCIMENTO COSTA TAVARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0820040-50.2023.8.19.0004

193. RECURSO INOMINADO 0820040-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820040-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034565 RECTE: GIOVANI PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE ADVOGADO: DR(A). RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0825629-96.2023.8.19.0206

194. RECURSO INOMINADO 0825629-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825629-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033307 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JEISE HELEN AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0839770-53.2023.8.19.0002

195. RECURSO INOMINADO 0839770-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839770-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033192 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANYELLE FERREIRA MAGGIA ADVOGADO: FERNANDA GOMES DOS SANTOS PAVÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0860508-51.2023.8.19.0038

196. RECURSO INOMINADO 0860508-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860508-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033177 RECTE: MARINETE CAETANA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RENATA LEITE DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:



0819517-84.2023.8.19.0021

197. RECURSO INOMINADO 0819517-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819517-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00114300 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SUELEN MARTINS CORREA ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0809070-58.2023.8.19.0014

198. RECURSO INOMINADO 0809070-58.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809070-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2023.00147360 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO RECORRIDO: DENILDA BARROS DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0840137-20.2023.8.19.0021

199. RECURSO INOMINADO 0840137-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840137-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033769 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0812238-17.2023.8.19.0031

200. RECURSO INOMINADO 0812238-17.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812238-17.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034829 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ULISSES LEITE DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0838983-03.2023.8.19.0203

201. RECURSO INOMINADO 0838983-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838983-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035005 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FLAVIA RENATA LEITE CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: ALINE MACHADO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800812-79.2021.8.19.0030

202. RECURSO INOMINADO 0800812-79.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800812-79.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00033235 RECTE: JOAQUIM DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ROSINEIA DE CARVALHO DO VALE ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0800888-29.2023.8.19.0032

203. RECURSO INOMINADO 0800888-29.2023.8.19.0032 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800888-29.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00032959 RECTE: ROSIELI APARECIDA DOS SANTOS LADEIRA ADVOGADO: SUSANNA RUSSO GUEDES DE SIMONE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0805850-17.2023.8.19.0252

204. RECURSO INOMINADO 0805850-17.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805850-17.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00034526 RECTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JOSE LUIZ FERREIRA BODAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0811966-68.2023.8.19.0210

205. RECURSO INOMINADO 0811966-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811966-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00032631 RECTE: ELAINE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO RECORRIDO: COLEGIO TECNICO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0815762-48.2023.8.19.0087

206. RECURSO INOMINADO 0815762-48.2023.8.19.0087 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815762-48.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00034471 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CAROLINE MADEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DARLAN CORRÊA TEPERINO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822282-46.2023.8.19.0209

207. RECURSO INOMINADO 0822282-46.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822282-46.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00032964 RECTE: RAIANE MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO: RAIANE MUNIZ MONTEIRO RECORRIDO: MARCOS COSTA LOPES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0822785-76.2023.8.19.0206

208. RECURSO INOMINADO 0822785-76.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822785-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00033236 RECTE: ROSEMARY TUPAN DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0827282-42.2023.8.19.0204

209. RECURSO INOMINADO 0827282-42.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827282-42.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00033083 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE ALEXANDRE MORETTI FERREIRA ADVOGADO: ELIDIAN IRENE SALES CORREIA MOREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0828875-94.2023.8.19.0208

210. RECURSO INOMINADO 0828875-94.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828875-94.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00035127 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: FAS ARQUITETURA E CONSTRUCAO RECORRIDO: SARAH LORENA MALDONADO FIGUEIRA ADVOGADO: LILIANA DAMIÃO RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0835436-52.2023.8.19.0203

211. RECURSO INOMINADO 0835436-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835436-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034513 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: PAULO VINICIUS ABDALLA ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0848270-51.2023.8.19.0021

212. RECURSO INOMINADO 0848270-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0848270-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032899 RECTE: AERTON MACHADO LEANDRO ADVOGADO: CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0852492-62.2023.8.19.0021

213. RECURSO INOMINADO 0852492-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852492-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032714 RECTE: ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: EBANX LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0859723-89.2023.8.19.0038

214. RECURSO INOMINADO 0859723-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859723-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034931 RECTE: NUBIA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0954851-53.2023.8.19.0001

215. RECURSO INOMINADO 0954851-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0954851-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00034633 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDA BECKER RIBEIRO ADVOGADO: BRUNO MARQUES GENTIL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0821838-92.2023.8.19.0021

216. RECURSO INOMINADO 0821838-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821838-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA REGINA DE SANTANA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0834414-38.2023.8.19.0209

217. RECURSO INOMINADO 0834414-38.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834414-38.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00035602 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FLAVIO SERRA CARNEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0803128-10.2023.8.19.0252

218. RECURSO INOMINADO 0803128-10.2023.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803128-10.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00033045 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: DENISE MENDONCA VIEITES ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: URSULA ARAUJO MONSANTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:



0806444-35.2022.8.19.0068

219. RECURSO INOMINADO 0806444-35.2022.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806444-35.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00032845 RECTE: PAULO HOMERO CRUZ ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802446-89.2022.8.19.0058

220. RECURSO INOMINADO 0802446-89.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802446-89.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00031120 RECTE: JORGE MATHEUS DE LUCENA GUEDES ADVOGADO: FABIANO LEANDRO LUIZ ALVES RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: IBAZAR COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0816890-06.2023.8.19.0087

221. RECURSO INOMINADO 0816890-06.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816890-06.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00031597 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA MARTINS GOMES ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0829919-66.2023.8.19.0203

222. RECURSO INOMINADO 0829919-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829919-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032130 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FABIANNE VERAS BATISTA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0833627-09.2023.8.19.0209

223. RECURSO INOMINADO 0833627-09.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833627-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00032881 RECTE: NATURGY BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RECORRIDO: MARCIA DA CUNHA TOURINO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0838327-46.2023.8.19.0203

224. RECURSO INOMINADO 0838327-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838327-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032826 RECTE: MATHEUS CERQUEIRA DE MARIA ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800150-07.2023.8.19.0205

225. RECURSO INOMINADO 0800150-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800150-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00033350 RECTE: ANTONIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: TULANI CRISTINA SILVA DOGO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800325-44.2023.8.19.0029

226. RECURSO INOMINADO 0800325-44.2023.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800325-44.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00031569 RECTE: FABIO LEONARDO BARRETO MEIRELLES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801767-54.2023.8.19.0026

227. RECURSO INOMINADO 0801767-54.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801767-54.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00033270 RECTE: VERANY VICENTE ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803856-65.2023.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0803856-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803856-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031500 RECTE: ALLAN BRAZ BARCELLOS LUIZ ADVOGADO: AMAURI DOS SANTOS TORRES RECORRIDO: SEVERINO FRANCO RODRIGUES ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: MARCIO LUIS PEIXOTO DE ALBUQUERQUE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800164-70.2023.8.19.0211

229. RECURSO INOMINADO 0800164-70.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800164-70.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00033865 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: LAURA PINHEIRO MANTUANO ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RECORRIDO: LUIZ FILIPE SANTANA FERREIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800252-94.2022.8.19.0033

230. RECURSO INOMINADO 0800252-94.2022.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800252-94.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00031880 RECTE: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA RECTE: SINVAL ALVES AFONSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802124-35.2023.8.19.0252

231. RECURSO INOMINADO 0802124-35.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802124-35.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031796 RECTE: MIRIAM COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803259-76.2023.8.19.0254

232. RECURSO INOMINADO 0803259-76.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803259-76.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031887 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO CORREA NETTO PACHECO JUNIOR RECORRIDO: VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: RACKEL LISE DE CARVALHO DE PAIVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0804913-07.2023.8.19.0252

233. RECURSO INOMINADO 0804913-07.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804913-07.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031680 RECTE: MAURO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA ROCHA BRUNO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0815175-69.2023.8.19.0008

234. RECURSO INOMINADO 0815175-69.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815175-69.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033591 RECTE: MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: EDUARDO GOMES GUIMARAES ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0825262-43.2023.8.19.0054

235. RECURSO INOMINADO 0825262-43.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0825262-43.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00031550 RECTE: QUITANDA 55 PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: SARAH MOREIRA BUZZI JORGE RECORRIDO: MARCIO MORAES DA COSTA RECORRIDO: PRISCILA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0810337-86.2023.8.19.0007

236. RECURSO INOMINADO 0810337-86.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810337-86.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00031649 RECTE: LEONARDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: THAIS SANTOS PEREIRA CALAZANS RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821261-51.2023.8.19.0042

237. RECURSO INOMINADO 0821261-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821261-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NEWTON ALVARO DE VILA NOVA VIEIRA MACIEL ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0824857-79.2022.8.19.0203

238. RECURSO INOMINADO 0824857-79.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824857-79.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031903 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0810168-72.2023.8.19.0210

239. RECURSO INOMINADO 0810168-72.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810168-72.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00033889 RECTE: PAMELA ACHILLES ROSA FERREIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801239-88.2023.8.19.0068

240. RECURSO INOMINADO 0801239-88.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801239-88.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00032217 RECTE: MARCELO DA MOTTA SILVA PORTO RECTE: BIANCA MORELI PORTO DA MOTTA SILVA ADVOGADO: KLISMAM ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECORRIDO: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0812322-18.2023.8.19.0031

241. RECURSO INOMINADO 0812322-18.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812322-18.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00034238 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0818817-09.2023.8.19.0054

242. RECURSO INOMINADO 0818817-09.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818817-09.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034414 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: JOSIMAR VENTURA BARBOSA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO ADVOGADO: RANIELLY CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: STEFANIA PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0838406-07.2023.8.19.0209

243. RECURSO INOMINADO 0838406-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0838406-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00032205 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: WELLINGTON DE SOUZA CABRAL BRILHANTE RECORRIDO: MAGDA HELENA COSTANTIN ADVOGADO: FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800454-97.2023.8.19.0207

244. RECURSO INOMINADO 0800454-97.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800454-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00033733 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DEISE DE SOUZA CAMPELO ADVOGADO: MONICA SOUZA GARCIA DE SA ADVOGADO: VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801215-98.2023.8.19.0023

245. RECURSO INOMINADO 0801215-98.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801215-98.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00034434 RECTE: CRISTIANO DE SOUZA LIMA JUNIOR ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801556-40.2023.8.19.0051

246. RECURSO INOMINADO 0801556-40.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801556-40.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00033422 RECTE: REINALDO SILVA MOTA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARIANO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0801623-83.2023.8.19.0025

247. RECURSO INOMINADO 0801623-83.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801623-83.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00034016 RECTE: JERONILDE JOAQUIM DE LIMA ADVOGADO: JEFFERSON MARTINS DE LIMA ADVOGADO: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA NETO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0805628-75.2023.8.19.0211

248. RECURSO INOMINADO 0805628-75.2023.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805628-75.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00034067 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JUSSARA FIUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0859691-84.2023.8.19.0038

249. RECURSO INOMINADO 0859691-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859691-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034722 RECTE: ADRIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0859719-52.2023.8.19.0038

250. RECURSO INOMINADO 0859719-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859719-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00033318 RECTE: CLEITON ERICK DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803843-37.2023.8.19.0063

251. RECURSO INOMINADO 0803843-37.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803843-37.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00032460 RECTE: EVA VILMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: J. PECENE VIDRAÇARIA ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0828858-73.2023.8.19.0203

252. RECURSO INOMINADO 0828858-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828858-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032469 RECTE: DANIELE ARDILHA DE LACERDA RECTE: VANDA LUCIA ARDILHA DE LACERDA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS FREITAS RECORRIDO: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0837600-87.2023.8.19.0203

253. RECURSO INOMINADO 0837600-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837600-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032674 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RECORRIDO: JULIA SOUSA DE AVILA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0852628-59.2023.8.19.0021

254. RECURSO INOMINADO 0852628-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852628-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00032918 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0802183-77.2023.8.19.0040

255. RECURSO INOMINADO 0802183-77.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802183-77.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00032576 RECTE: JOSE CARLOS SOARES ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0813025-91.2023.8.19.0210

256. RECURSO INOMINADO 0813025-91.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813025-91.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00032572 RECTE: CHEILA GONCALVES BARBOZA ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0803079-66.2023.8.19.0252

257. RECURSO INOMINADO 0803079-66.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803079-66.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00032603 RECTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: YEDA COSTA DE MORAES REGO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO RCTE/RCIDO: ITAUSEG SAUDE S/A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0806127-89.2023.8.19.0007

258. RECURSO INOMINADO 0806127-89.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806127-89.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00034988 RECTE: VALTER DONISETE DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0812140-17.2023.8.19.0036

259. RECURSO INOMINADO 0812140-17.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812140-17.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00034902 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EZEQUIEL ROQUE DE ABREU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0814619-28.2023.8.19.0021

260. RECURSO INOMINADO 0814619-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814619-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035016 RECTE: FABRICIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0824309-96.2023.8.19.0210

261. RECURSO INOMINADO 0824309-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824309-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00035245 RECTE: BENEDITA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CASAS BAHIA VIA VAREJO SA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824826-16.2023.8.19.0206

262. RECURSO INOMINADO 0824826-16.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824826-16.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00035092 RECTE: NATHACHA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE ADVOGADO: MATHEUS DE SANTANA ARAÚJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0835345-59.2023.8.19.0203

263. RECURSO INOMINADO 0835345-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835345-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034907 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LOIANA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0849800-90.2023.8.19.0021

264. RECURSO INOMINADO 0849800-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849800-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034641 RECTE: DIONIL MARCELINO ADVOGADO: JUCELINO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0800561-61.2021.8.19.0030

265. RECURSO INOMINADO 0800561-61.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800561-61.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00034926 RECTE: IGNEZ VALENTIM DA COSTA LAURENTINO ADVOGADO: CASSIO DUARTE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0811612-98.2022.8.19.0203

266. RECURSO INOMINADO 0811612-98.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811612-98.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00033248 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: FABIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GLEICON DA FONSECA ONOFRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0820886-16.2023.8.19.0021

267. RECURSO INOMINADO 0820886-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820886-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035460 RECTE: NANCI MARIA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0821511-96.2023.8.19.0038

268. RECURSO INOMINADO 0821511-96.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821511-96.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00032922 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0822261-79.2023.8.19.0206

269. RECURSO INOMINADO 0822261-79.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822261-79.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00032976 RECTE: DANILO GIRARDI ALVES ADVOGADO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ RECORRIDO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO: ANDRE PERSICANO NARA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0838026-02.2023.8.19.0203

270. RECURSO INOMINADO 0838026-02.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838026-02.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034051 RECTE: JONATHAN NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: THAIS SÁ RECORRIDO: BERG REFRIGERACAO EIRELI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA NUNES MOREIRA ADVOGADO: PATRICIA CARAÇA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:



0841283-96.2023.8.19.0021

271. RECURSO INOMINADO 0841283-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841283-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00033760 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: GLEIBSON DOS REIS FREIRE ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:





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